Atualizações na Lista de Jurisdições de Alto Risco: o que significa e como é que as empresas devem reagir

Na semana passada marcou-se um ponto de viragem importante na luta global contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. O Plenário conjunto FATF–MONEYVAL, realizado em Estrasburgo a 12-13 de junho, coincidiu com uma grande atualização, pela Comissão Europeia, da sua lista de jurisdições de alto risco. Estes desenvolvimentos enviam um sinal forte ao setor financeiro e outras entidades sujeitas a obrigações: a fiscalização regulamentar está a intensificar-se e as expectativas estão a aumentar.

União Europeia: Revisão da Lista de Países de Alto Risco

A 10 de junho de 2025, a Comissão Europeia publicou uma lista revista de jurisdições identificadas como tendo deficiências estratégicas nos seus regimes de anti-branqueamento de capitais (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT). Foram incluídos recentemente:

• Mónaco, Argélia, Angola, Costa do Marfim, Quénia, Laos, Líbano, Namíbia, Nepal e Venezuela.

Entretanto, as seguintes jurisdições foram removidas da lista:

• Barbados, Gibraltar, Jamaica, Panamá, Filipinas, Senegal, Uganda e Emirados Árabes Unidos.

Lidar com jurisdições que constam na lista da UE exige medidas reforçadas de diligência acrescida para transações e relações de negócio. Por outro lado, ser removido pode aliviar os encargos de conformidade, embora continue a ser essencial a avaliação contínua do risco.

Plenário FATF–MONEYVAL: Principais Resultados

Realizado em Estrasburgo a 12-13 de junho, o plenário conjunto da Financial Action Task Force (FATF) e do MONEYVAL trouxe vários resultados importantes:

• As Ilhas Virgens Britânicas e a Bolívia foram adicionadas à “lista cinzenta” de jurisdições sob monitorização reforçada;

• A Croácia, o Mali e a Tanzânia foram removidos da lista, após cumprirem os seus respetivos planos de ação da FATF;

• Foi adotada uma interpretação revista da Recomendação 16, reforçando a rastreabilidade dos pagamentos internacionais.

  
  

Estes desenvolvimentos sublinham os esforços contínuos da FATF para reforçar os padrões globais AML/CFT e promover consistência nas expectativas regulamentares entre diferentes regiões.

O que isto significa para o setor privado

Para instituições financeiras, empresas de consultoria, fintechs, agentes imobiliários e outras entidades reguladas, as implicações são claras:

• Agora é necessário aplicar diligência reforçada em relações com jurisdições recém adicionadas, como Mónaco, Quénia e Líbano;

• As políticas internas de AML/CFT devem ser revistas e atualizadas para acomodar as alterações nas listas da FATF e da UE;

• O acompanhamento contínuo de clientes e terceiros em jurisdições que estão sob revisão da FATF permanece uma expectativa regulatória;

• As organizações devem começar a preparar-se para o cumprimento futuro dos requisitos revistos sobre transparência em transações internacionais, conforme delineado na atualização da Recomendação 16.

Como é que a Ancilia Pode Ajudar

Na Ancilia, monitorizamos de perto as atualizações regulamentares europeias e internacionais, ajudando os nossos clientes a:

• Avaliar o impacto das novas jurisdições de risco nos seus modelos de negócio;

• Atualizar políticas e procedimentos de AML/CFT;

• Implementar sistemas eficazes de due diligence;

• Formar as equipas internas para lidar com estas mudanças de forma segura e eficiente.

Num quadro regulamentar cada vez mais dinâmico e interligado, estar informado deixa de ser suficiente. Estar preparado já não é apenas uma vantagem… é uma necessidade.

Entre em contacto connosco para saber como podemos ajudar a sua instituição a gerir riscos regulamentares e implementar práticas de conformidade robustas.