Como funciona o sistema fiscal em Malta?

Malta tem um sistema fiscal único na União Europeia, que combina uma taxa nominal de imposto sobre as sociedades de 35% com um regime robusto de imputação total e reembolsos fiscais para os acionistas. Este modelo torna o país especialmente atraente para investidores estrangeiros, incluindo empresários portugueses.

Sistema de Imputação Total

Ao contrário de outros países, em Malta os lucros distribuídos sob a forma de dividendos não são tributados duas vezes (ao nível da empresa e do acionista).

1. A empresa paga imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas sobre os lucros (35%).

2. Quando esses lucros são distribuídos aos acionistas (sob a forma de dividendos), o imposto já pago pela empresa é creditado ao acionista.

3. O acionista pode então solicitar um reembolso parcial do imposto pago ao Estado maltês.

4. Este sistema evita a dupla tributação económica dos lucros e garante transparência e justiça fiscal, promovendo o investimento estrangeiro.

Sistema de reembolso de impostos

Após receber dividendos de uma empresa maltesa, o acionista não residente pode solicitar o reembolso de parte do imposto pago pela empresa.

Tipos de reembolso:

• 6/7 do imposto pago, para rendimentos comerciais ou operacionais (taxa efetiva final: ~5%).

• 5/7 para rendimentos passivos (por exemplo, juros e royalties).

• 100%, quando os lucros distribuídos resultam de rendimentos isentos ao abrigo de legislação específica.

Em termos práticos...

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Condições e beneficiários

1. Este sistema aplica-se principalmente a acionistas não residentes em Malta.

2. Os critérios de substância e conformidade fiscal devem ser cumpridos.

3. A distribuição de dividendos deve ser formalmente e corretamente registada.

Conclusão...

O modelo maltês permite uma gestão fiscal eficiente, legal e transparente, tornando-o uma solução muito vantajosa para empresários internacionais, especialmente tendo em conta os acordos de dupla tributação entre Malta e Portugal, como discutimos no último artigo do nosso blog.