Acordo de Dupla Tributação entre Portugal e Malta

O que é o Acordo de Dupla Tributação entre Portugal e Malta e quais são os benefícios para os empresários portugueses?

Como parte da sua estratégia de crescimento, a Ancilia está a reforçar a sua presença no mercado português, fornecendo soluções especializadas para empreendedores que pretendem expandir os seus negócios internacionalmente de forma segura, eficiente e em conformidade com as normas fiscais.

No contexto da globalização e da crescente mobilidade empresarial, muitos empreendedores portugueses têm procurado jurisdições internacionais que ofereçam vantagens fiscais, estabilidade jurídica e integração europeia. Uma das opções mais atrativas neste cenário é Malta: membro da União Europeia, com um sistema fiscal eficiente e um ambiente empresarial bem regulamentado.

Um fator determinante na atratividade de Malta é a existência de um Acordo de Dupla Tributação (ADT) com Portugal, em vigor desde 2002. Este tratado permite que os empreendedores residentes em Portugal usufruam de benefícios fiscais específicos ao constituir e operar uma empresa maltesa.

O que é um Acordo de Dupla Tributação?

Os Acordos de Dupla Tributação são tratados bilaterais assinados entre países com o objetivo de garantir que a mesma pessoa ou empresa não pague impostos duas vezes sobre o mesmo rendimento: no país onde o rendimento é gerado e no país onde o beneficiário é residente fiscal.

O ADT entre Portugal e Malta, assinado em 26 de janeiro de 2001 e em vigor desde 5 de abril de 2002, segue este princípio. O tratado estabelece regras claras sobre a distribuição dos direitos de tributação entre os dois Estados e mecanismos para eliminar a dupla tributação, bem como incentivos fiscais.

Quais são os benefícios para os residentes portugueses com empresas em Malta?

Para um empresário português que decide criar uma empresa em Malta, o acordo traz várias vantagens, tanto do ponto de vista da tributação do rendimento como da aplicabilidade legal:

• Evita a dupla tributação

O rendimento auferido pela empresa maltesa pode ser tributado em Malta, sendo o imposto pago dedutível em Portugal através de um pedido de reembolso fiscal. Isto evita que o mesmo rendimento seja tributado em ambos os países, garantindo uma melhor eficiência fiscal.

• Tributação favorável em Malta

A taxa de imposto sobre as sociedades em Malta é oficialmente de 35%. No entanto, através do sistema de reembolso de impostos, os acionistas estrangeiros podem beneficiar de um reembolso parcial de até 6/7 dos impostos pagos, reduzindo a taxa efetiva para cerca de 5%, dependendo da natureza da atividade e da estrutura da empresa.

• Clear rules for interest and royalties

O ADT estabelece limites de retenção na fonte de 10% sobre juros e royalties pagos entre os dois países, criando um quadro fiscal seguro para atividades relacionadas com propriedade intelectual ou financiamento.

• Maior segurança jurídica e previsibilidade

O ADT proporciona um quadro jurídico estável, protegendo os empresários de alterações unilaterais e evitando ambiguidades fiscais. Isto é crucial para quem pretende planear a longo prazo.

No fundo...

A combinação do atraente sistema fiscal de Malta, o seu enquadramento europeu e o Acordo de Dupla Tributação com Portugal tornam esta jurisdição uma escolha estratégica para os empresários portugueses que pretendem expandir-se internacionalmente de forma segura e eficiente.

No entanto, tal como em qualquer estrutura internacional, é essencial que o planeamento seja realizado com apoio técnico, garantindo o total cumprimento das regras fiscais em vigor tanto em Portugal como em Malta.

Na Ancilia, temos experiência na estruturação de empresas internacionais com foco na conformidade, transparência e otimização fiscal. Se está a considerar Malta como o próximo passo para o seu negócio, fale connosco.

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